Programa de Atividades nas Férias Escolares

O projeto #ViverCoimbra #DesportoEAventura, promovido pelo Município de Coimbra no âmbito do
Programa Municipal de Ação Social Escolar 2024/2025, promove um conjunto de atividades nas férias
escolares de verão, cujas condições de funcionamento e participação encontram-se definidos no presente
documento. A admissão da candidatura, através da Plataforma SIGA, fica condicionada à aceitação de
todas as condições definidas nos seguintes pontos:
Projeto e destinatários/as
1. O projeto #ViverCoimbra #DesportoEAventura abrange os seguintes períodos:
a. mês de julho – as atividades desenvolvidas destinam-se a crianças, residentes no concelho de
Coimbra, que frequentaram o 1º ciclo do ensino básico nos estabelecimentos de ensino da rede
pública do concelho, no ano letivo 2024/2025;
b. mês de agosto – as atividades desenvolvidas destinam-se a crianças que frequentaram a
educação pré-escolar nos estabelecimentos de educação da rede pública do concelho, no ano
letivo 2024/2025.

2. A participação no projeto #ViverCoimbra #DesportoEAventura inclui atividades de exploração e
descoberta motora, atividades lúdicas, atividades de construção, atividades expressivas e
atividades desportivas ao ar livre, assim como refeições [almoços e lanches] e seguro de acidentes
pessoais.

3. O Programa Municipal é promovido pelo Município de Coimbra e as atividades podem ser
executadas por técnicos do Município e/ou por entidades externas, contratualizadas pelo
Município para o efeito.

4. A aceitação da inscrição referente a crianças que necessitam de apoio específico ficará
condicionada a prévia avaliação a realizar pelo Município de Coimbra, de acordo com os recursos
humanos e físicos disponíveis e as caraterísticas das atividades.
Os encarregados de educação podem inscrever os seus/suas educandos/as, através da submissão da
candidatura na Plataforma SIGA, dentro dos prazos estipulados, no mínimo em 1 período e no máximo
em 2 períodos, caso reúnam as seguintes condições de admissão:
Para o efeito, sob pena de exclusão caso não entreguem os documentos, os pais/representantes
legais/encarregados de educação devem:
-preencher o formulário disponível na Plataforma SIGA;
-apresentar comprovativo do posicionamento nos escalões [1º, 2º, 3º e 4º escalões de abono de
família], se aplicável, tendo em consideração os critérios de seriação;
-apresentar comprovativo de que, durante a(s) semana(s) em que inscreve o seu/sua
educando/a, ambos os progenitores, ou o(s) responsável(eis) legal(ais), se encontram a
trabalhar, em regime presencial:
o trabalhadores por conta de outrem: a entidade laboral deve preencher, assinar e carimbar a
declaração [modelo em anexo];
o trabalhadores por conta própria: apresentar certidão emitida pela Autoridade Tributária em
como se encontram a exercer atividade como trabalhadores independentes, devidamente
atualizado [certidão, como exemplo, em anexo]
-comprovativo da composição do agregado familiar retirado do Portal das Finanças;
-APENAS ALUNOS/AS DO 1.º CEB: apresentar comprovativo de domicílio fiscal da AT – Autoridade
Tributária e Aduaneira retirado do Portal das Finanças.
As inscrições serão validadas pelo Município de Coimbra, sendo considerados os seguintes critérios de
admissão:
1.º critério: encaminhamentos pelas Comissões Sociais de Freguesia e Comissão de
Proteção de Crianças e Jovens;
2.º critério: em função do escalão de abono de família [1.º, 2.º, 3.º, 4.º escalão];
3.º critério: sem escalão de abono de família;
Critério de desempate: em função da data e hora de submissão da candidatura, com os devidos
documentos anexados, na Plataforma SIGA.